| Projeto: |
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PL 840 09/12/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-840/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0840-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0840-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.907 de 11/01/2023 (ver documento) |
| Promovente: |
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Silvia da Bancada Feminista / Luana Alves / Juliana Cardoso |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL / ASSISTENCIA MEDICA / CAMPANHA / CONSCIENTIZACAO / DEBATE / DENUNCIA / DIREITOS REPRODUTIVOS / DIVULGACAO / EDUCACAO / ENFERMEIRO / FORMACAO PROFISSIONAL / GESTANTE / HABILITACAO PROFISSIONAL / HOSPITAL / HUMANIZACAO DA ASSISTENCIA MEDICA / INFORMACAO / MEDICO / MULHER / OBSTETRA / PACIENTE / PARTO / PARTO HUMANIZADO / PARTURIENTE / PLANEJAMENTO / PROFISSIONAL DE SAUDE / PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE A VIOLENCIA OBSTETRICA / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SISTEMA UNICO DE SAUDE / UNIDADE DE SAUDE / USUARIO / VIOLENCIA OBSTETRICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1558-2021
ver documento CONJ1713-2021
ver documento JUSTRF1461-2022
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| Emendas: |
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ver documento EPL0840-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/12/2021 | Encaminhado em 09/12/2021 | | SGP42 | Recebido em 09/12/2021 | Encaminhado em 09/12/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/12/2021 | Encaminhado em 09/12/2021 | | PRESID | Recebido em 09/12/2021 | Encaminhado em 09/12/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/12/2021 | Encaminhado em 09/12/2021 | | CCJ | Recebido em 09/12/2021 | Encaminhado em 14/12/2021 | | SGP12 | Recebido em 03/03/2022 | Encaminhado em 05/12/2022 | | CCJ | Recebido em 05/12/2022 | Encaminhado em 07/03/2023 | | SGP21 | Recebido em 08/03/2023 | Encaminhado em 08/03/2023 | | SGP23 | Recebido em 08/03/2023 | Encaminhado em 09/03/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 13/03/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 84, Legislatura 18 em 14/12/2021
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 134, Legislatura 18 em 29/11/2022
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 185, Legislatura 18 em 15/12/2022
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1729/2022 de 15/12/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0025543-4
prazo de sanção: 11/01/2023
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| Encerramento: |
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09/03/2023. Motivo: PROMULGADO |